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WebA PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS WebLei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 Data de assinatura: 31 de Dezembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa Chefe de Governo: Emílio G. Médici Origem: Legislativo Data de Publicação: 31 de Dezembro de 1973 Fonte: D.O.U de 31/12/1973, …
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WebO Jaburu foi projetado em 1973, e ocupado em 1977 - dezessete anos após a inauguração de Brasília - por Adalberto Pereira dos Santos, Vice-Presidente de Ernesto Geisel. A ele se sucederam: Aureliano Chaves (Vice-Presidente de João Figueiredo); José Sarney (Vice-Presidente de Tancredo Neves); Itamar Franco (Vice-Presidente de Fernando Collor); http://corpus927.enfam.jus.br/legislacao/cpc-15
WebLegislação Histórica Constituições anteriores; Atos institucionais; Decretos da República Velha; Leis do Império; Decretos do Império WebLEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras …
Web(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 1 o Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o n o II deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 e parágrafo único renumerado pela Lei nº 7.359, de 10.9.1985) § 2 o A publicação do ... WebLEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES …
WebQUADRO COMPARATIVO DO NOVO CPC – LEI 13.105/2015: Código de Processo Civil 1973: Código de Processo Civil 2015: Sem correspondência. Arts 1º, 5º e 8º - Insere no texto do código a busca de valores e normas fundamentais previstas na Constituição de 1988, como boa-fé, atendimento dos fins sociais, dignidade da pessoa humana, …
WebV. art. 94, § 2º, CPC/1973; art. 46, § 2º, CPC/2015; art. 7º, § 8º, Dec.-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Residência e morada. A residência não se … dialing code for county wicklowWebTÍTULO I Dos Princípios e Definições Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Ver tópico (182 documentos) Parágrafo único. dialing code for cayman islandsWebLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973* Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros … cintas fire extinguisher maintenance priceWebMay 17, 2024 · O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (17), por meio de decreto, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A ação tem como objetivo articular e desenvolver políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos infanto-juvenis. A ideia é proteger esse público de negligências ... cintas fire protection aurora ilhttp://www4.planalto.gov.br/legislacao/ dialing code for chinaWebLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto original Vigência Atualizada a partir da republicação (Vide Lei nº 10.150, de 2000) Dispõe sobre os registros públicos, e dá … dialing code for cork ireland from ukWebComentários ao Código de processo civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973). Volume VIII, tomo II (arts. 813 a 889 ) C. A. Alvaro de Oliveira, Galeno Lacerda. cintas fire protection training